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Parecer do Conselho da Europa. Discriminação dos ciganos em Portugal é subnotificada
Em termos gerais, o comité entende que "as autoridades portuguesas devem intensificar os esforços para promover a inclusão da população cigana".
A discriminação dos ciganos em Portugal é subnotificada e, face à discriminação real, as autoridades deveriam avaliar o reconhecimento do anticiganismo como uma forma específica de racismo, indica um parecer do Conselho da Europa divulgado esta quarta-feira.
O parecer do Comité Consultivo da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais, do Conselho da Europa, é relativo ao quinto ciclo de monitorização da aplicação do acordo, abrangendo o período a partir de 2019.
O Comité Consultivo congratula-se com a aprovação, em julho de 2021, do primeiro Plano Nacional para o Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025, mas considera que "a sua aplicação continua a ser limitada, em parte devido à falta de sensibilização dos agentes municipais para o plano nacional, nomeadamente em zonas com uma população cigana significativa".
O grupo constituído por 18 peritos independentes elogia ainda as alterações feitas ao Código Penal em 2024, "que reforçam a proteção contra crimes de ódio com base na língua e na nacionalidade, e a proibição do casamento antes dos 18 anos", embora sublinhe ser necessária uma avaliação mais profunda da sua aplicação nas comunidades ciganas, segundo um comunicado do comité sobre o parecer.“A Convenção-Quadro aplica-se formalmente apenas aos cidadãos portugueses ciganos, que, apesar de estarem presentes no país há séculos, continuam a ter dificuldade em ser aceites como parte integrante da sociedade portuguesa”, lê-se no relatório.
"Uma das principais preocupações é a necessidade de combater o crescente discurso de ódio e os estereótipos, especialmente nas redes sociais", indica, defendendo "respostas institucionais mais robustas e uma maior consciencialização pública para combater a intolerância e promover a aceitação dos ciganos".
Em termos gerais, o comité entende que "as autoridades portuguesas devem intensificar os esforços para promover a inclusão da população cigana", lamentando a falta de uma nova Estratégia para a Integração das Comunidades Ciganas depois da anterior ter expirado no final de 2023.
Reconhecendo progressos na educação inclusiva para os ciganos, o comité observa que continuam a existir "elevadas taxas de abandono escolar e segregação espacial", assinalando que "os esforços para integrar a cultura e a história ciganas nas escolas são insuficientes e subfinanciados, limitando o seu impacto generalizado".“Embora a segregação espacial e a consequente segregação escolar estejam a diminuir, algumas escolas ainda têm uma elevada percentagem de alunos ciganos”, frisa.
"Outros problemas que persistem são o insuficiente apoio financeiro às organizações ciganas e o facto de apenas alguns mediadores ciganos se manterem ativos".
É necessária "uma estrutura consultiva nacional permanente e independente para garantir a participação dos ciganos na formulação de políticas", segundo o parecer, que nota que a população cigana continua a estar sub-representada na administração pública e que "não é garantida a participação efetiva dos representantes das comunidades ciganas na vida pública".As conclusões do parecer têm por base nomeadamente o 5.º Relatório do Estado Português e informações obtidas durante uma visita de avaliação de uma delegação do comité a Braga, Vila Nova de Famalicão, Porto, Seixal, Beja e Lisboa, de 24 a 28 de março.
O relatório insta ainda as autoridades portuguesas a "corrigirem a falta de funcionalidade da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, adotando, sem demora, legislação regulamentar que preveja serviços de apoio e que permita à comissão utilizar os recursos humanos necessários".
O Comité Consultivo refere ainda que Portugal se está a tornar "cada vez mais diverso e multicultural" e que, embora só aplique formalmente a Convenção-Quadro aos cidadãos ciganos portugueses, durante a sua visita as autoridades a nível central e local transmitiram "uma abordagem aberta e flexível à gestão da diversidade, em conformidade com as disposições" deste acordo.
Contudo, as conclusões do parecer apontam para uma baixa sensibilização pública para a Convenção-Quadro e para os direitos das minorias, que é formalmente aplicada em Portugal aos cidadãos portugueses ciganos, comunidade em que se concentram as maiores preocupações.
O parecer do Comité Consultivo da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais, do Conselho da Europa, é relativo ao quinto ciclo de monitorização da aplicação do acordo, abrangendo o período a partir de 2019.
O Comité Consultivo congratula-se com a aprovação, em julho de 2021, do primeiro Plano Nacional para o Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025, mas considera que "a sua aplicação continua a ser limitada, em parte devido à falta de sensibilização dos agentes municipais para o plano nacional, nomeadamente em zonas com uma população cigana significativa".
O grupo constituído por 18 peritos independentes elogia ainda as alterações feitas ao Código Penal em 2024, "que reforçam a proteção contra crimes de ódio com base na língua e na nacionalidade, e a proibição do casamento antes dos 18 anos", embora sublinhe ser necessária uma avaliação mais profunda da sua aplicação nas comunidades ciganas, segundo um comunicado do comité sobre o parecer.“A Convenção-Quadro aplica-se formalmente apenas aos cidadãos portugueses ciganos, que, apesar de estarem presentes no país há séculos, continuam a ter dificuldade em ser aceites como parte integrante da sociedade portuguesa”, lê-se no relatório.
"Uma das principais preocupações é a necessidade de combater o crescente discurso de ódio e os estereótipos, especialmente nas redes sociais", indica, defendendo "respostas institucionais mais robustas e uma maior consciencialização pública para combater a intolerância e promover a aceitação dos ciganos".
Em termos gerais, o comité entende que "as autoridades portuguesas devem intensificar os esforços para promover a inclusão da população cigana", lamentando a falta de uma nova Estratégia para a Integração das Comunidades Ciganas depois da anterior ter expirado no final de 2023.
Segundo o documento, em várias regiões de Portugal, as pessoas associadas às comunidades ciganas continuam a enfrentar discriminação direta e indireta, em especial no emprego e na habitação, o que as obriga, muitas vezes, a ocultar a sua cultura e identidade ciganas”.
Em relação à habitação, o relatório aconselha o
recurso a "programas de habitação sustentáveis e inclusivos que garantam
o acesso a habitação digna e adequada através de uma cooperação
estreita entre as autoridades a todos os níveis".
“Os ciganos sem cidadania portuguesa são frequentemente excluídos das políticas mais abrangentes em matéria de migrantes e asilo, com um apoio limitado que abrange os ciganos não nacionais através de projetos isolados. Não existem dados fiáveis e exaustivos sobre as condições de vida dos ciganos, não obstante os inquéritos nacionais recentes”.
Reconhecendo progressos na educação inclusiva para os ciganos, o comité observa que continuam a existir "elevadas taxas de abandono escolar e segregação espacial", assinalando que "os esforços para integrar a cultura e a história ciganas nas escolas são insuficientes e subfinanciados, limitando o seu impacto generalizado".“Embora a segregação espacial e a consequente segregação escolar estejam a diminuir, algumas escolas ainda têm uma elevada percentagem de alunos ciganos”, frisa.
"Outros problemas que persistem são o insuficiente apoio financeiro às organizações ciganas e o facto de apenas alguns mediadores ciganos se manterem ativos".
É mencionado no relatório que o número de mulheres ciganas mediadoras é insuficiente “e que são necessários maiores esforços para combater o casamento precoce e os papéis tradicionais de género”.
Ainda assim, o relatório salienta medidas positivas, como a proibição do casamento abaixo dos 18 anos, embora o Comité Consultivo saliente "que a sua aplicação nas comunidades ciganas necessita de uma avaliação mais aprofundada".
É necessária "uma estrutura consultiva nacional permanente e independente para garantir a participação dos ciganos na formulação de políticas", segundo o parecer, que nota que a população cigana continua a estar sub-representada na administração pública e que "não é garantida a participação efetiva dos representantes das comunidades ciganas na vida pública".As conclusões do parecer têm por base nomeadamente o 5.º Relatório do Estado Português e informações obtidas durante uma visita de avaliação de uma delegação do comité a Braga, Vila Nova de Famalicão, Porto, Seixal, Beja e Lisboa, de 24 a 28 de março.
O relatório insta ainda as autoridades portuguesas a "corrigirem a falta de funcionalidade da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, adotando, sem demora, legislação regulamentar que preveja serviços de apoio e que permita à comissão utilizar os recursos humanos necessários".
O Comité Consultivo refere ainda que Portugal se está a tornar "cada vez mais diverso e multicultural" e que, embora só aplique formalmente a Convenção-Quadro aos cidadãos ciganos portugueses, durante a sua visita as autoridades a nível central e local transmitiram "uma abordagem aberta e flexível à gestão da diversidade, em conformidade com as disposições" deste acordo.
Contudo, as conclusões do parecer apontam para uma baixa sensibilização pública para a Convenção-Quadro e para os direitos das minorias, que é formalmente aplicada em Portugal aos cidadãos portugueses ciganos, comunidade em que se concentram as maiores preocupações.
Entre as medidas suplementares sugeridas estão o combate ao discurso de ódio e crimes racistas, investigando e punindo também casos que envolvem figuras públicas, a promoção de uma educação inclusiva, combatendo o absentismo e a segregação escolar. Tornar obrigatória a inclusão da história e cultura ciganas nos currículos escolares nacionais e investir na formação intercultural de professores são também sugestões presentes no documento.
c/ Lusa
